Área Restrita

Obrigações Fiscais - Rio de Janeiro - Fevereiro/2016

____________

Importante:

Esta agenda foi elaborada no final do mês de Janeiro/2016, com vigência para o mês de Fevereiro/2016. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.

_______________________________________
 

Fevereiro 2016
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29          
             
 
    Estadual
Principais obrigações tributárias de âmbito da legislação Estadual, na forma de comentários, sempre com ênfase às providências que as empresas devam adotar no cumprimento de suas obrigações legais. Nos casos de atividades específicas está agenda pode não esgotar todas as determinações legais a serem cumpridas. Recomenda-se a observância quanto a eventuais alterações posteriores à elaboração desta agenda.

DICA: SITE DE FERIADOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS 

 

ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DO RIO DE JANEIRO


<< Voltar >>

01/Fev. – 2ª Feira.

Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante

A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, parágrafo 1ª; e Ato Cotepe ICMS nª 037, de 2015 quanto aos prazos:

 

Operações com combustíveis | Contribuinte - Transmissão eletrônica de dados

Fato gerador

Prazo de entrega

Operações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Fevereiro

01 e 02/02/2016

Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR

Fevereiro

03 e 04/02/2016

Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto

Fevereiro

05/02/2016

Contribuinte importador de combustíveis

Fevereiro

 01, 02, 03, 04 e 05/02/2016

Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases

Fevereiro

13/02/2016

Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes.

Fevereiro

23/02/2016


<< Voltar >>

05/Fev. – 6ª Feira.

 

ICMS

 

Regime normal Recolhimento do imposto pelos contribuintes de grande porte, assim considerados os vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada (IFE) 9900. Janeiro/2016 - Documento: Darj - Base Legal: Lei nº 2.657/1996, art. 39, Parágrafo 4º; RICMS-RJ/2000, Livro I, art. 57; Resolução SEF nº 2.715/1996; Decreto nº 27.615/2000

 

 

ICMS

 

Regime normal Recolhimento do imposto pelos contribuintes listados pela Sefaz referente a 100% do apurado no mês anterior ou, no mínimo, 95% do imposto apurado como saldo devedor no período imediatamente anterior, deduzido do percentual do FECP apurado nesse mês. O recolhimento complementar deve ocorrer até o dia 15. Nota Na hipótese de a parcela recolhida ser superior ao imposto devido, o contribuinte deverá lançar a crédito na apuração a diferença entre esses valores e o imposto devido, no período seguinte ao do período de apuração em questão. Janeiro/2016 - Documento: Darj - Base Legal: Decreto nº 31.235/2002.

 

 

ICMS

 

Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações enquadradas no regime especial do Convênio ICMS nº 126/1998 Recolhimento do imposto referente a 100% do apurado em todos os seus estabelecimentos no mês anterior ou, no mínimo, 95% do apurado no período anterior a este. O recolhimento complementar deve ocorrer até o dia 15. Janeiro/2016 - Documento: Darj – Base Legal: RICMS-RJ/2000, Livro X, art. 9º.

 


<< Voltar >>

10/Fev. – 4ª Feira.

 

ICMS - GIA-ST

 

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) Remessa, pelo sujeito passivo por substituição tributária, da GIA-ST relativa ao período de apuração do mês anterior para o local indicado pela Unidade da Federação favorecida, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas ao citado regime, hipótese em que deverá assinalar o campo 1 correspondente à expressão "GIA-ST Sem movimento", a qual poderá ser entregue em meio magnético ou por transmissão eletrônica de dados. Janeiro/2016 - Documento: Módulo de digitação do programa nacional aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 45/2000, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF (www.sef.rj.gov.br), na seção "Declarações Eletrônicas", item "GIA-ST". Base Legal: Resolução Sefaz nº 720/2014, Parte II, Anexo IX, arts. 7º e 9º.

 

 

ICMS

 

Serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros - Regime de estimativa Recolhimento do imposto pelos contribuintes prestadores desses serviços.

Nota: Nos termos da Resolução nº 2.932/2002, art. 5º do Conselho Monetário Nacional, o Carnaval (08 e 09.02) não é considerado dia útil para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Vale esclarecer que no dia 10.02.2016 (Quarta-feira de Cinzas) o expediente bancário para atendimento ao público será realizado em horário diferenciado, conforme dispõe a citada Resolução. Janeiro/2016 - Documento:

Darj - Base Legal: RICMS-RJ/2000, Livro V, arts. 27 e 28.

 

 

ICMS

 

Regime de substituição tributária em geral, exceto nas operações com cimento. Recolhimento do ICMS retido pelo regime de substituição tributária devido nas operações internas e interestaduais.

Nota: Nos termos da Resolução nº 2.932/2002, art. 5º do Conselho Monetário Nacional, o Carnaval (08 e 09.02) não é considerado dia útil para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Vale esclarecer que no dia 10.02.2016 (Quarta-feira de Cinzas) o expediente bancário para atendimento ao público será realizado em horário diferenciado, conforme dispõe a citada Resolução. Janeiro/2016

Documento: Darj - Base Legal: RICMS-RJ/2000, Livro II, art. 14, caput e Anexo I.

 

 

ICMS

 

Regime de substituição tributária - Serviço de transporte prestado por empresa sediada fora do Estado e não inscrita no Caderj/profissional autônomo Nota O imposto será recolhido pelo: a) remetente, na qualidade de contribuinte substituto, quando contribuinte do ICMS e contratante do serviço, ao promover a saída interna ou interestadual; b) destinatário, na qualidade de contribuinte substituto, quando contribuinte do ICMS e contratante do serviço, em operação interna; e c) não se caracterizando as hipóteses referidas nas letras "a" e "b", o pagamento do imposto deverá ser efetuado antes do início da prestação do serviço, mediante Darj, no código de receita 036-1, com indicação do número do CNPJ ou CPF no campo próprio. Janeiro/2016 - Documento: Darj - Base Legal: RICMS-RJ/2000, Livro IX, art. 82, II, itens 1 e 2; Resolução SEF nº 2.451/1994.

 

 

ICMS

 

Regime de substituição tributária nas operações com cimento Recolhimento do ICMS retido pelo regime de substituição tributária devido nas operações internas e interestaduais. Janeiro/2016 - Documento: Darj - Base Legal: RICMS-RJ/2000, Livro II, art. 14, Parágrafo 1º e Anexo I.

Retornar ao Topo

 

 

ICMS

 

Regime normal - Contribuintes em geral Contribuintes obrigados: comerciantes, industriais e prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, dentre outros. Janeiro/2016 - Documento: Darj - Base Legal: Lei nº 2.657/1996, art. 39, RICMS-RJ/2000, Livro I, art. 57; Resolução SEF nº 2.715/1996, art. 9º, III.

 

 

ICMS

 

Serviço de televisão por assinatura Recolhimento do imposto devido pelas empresas prestadoras desses serviços.

Nota: Nos termos da Resolução nº 2.932/2002, art. 5º do Conselho Monetário Nacional, o Carnaval (08 e 09.02) não é considerado dia útil para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Vale esclarecer que no dia 10.02.2016 (Quarta-feira de Cinzas) o expediente bancário para atendimento ao público será realizado em horário diferenciado, conforme dispõe a citada Resolução. Janeiro/2016 – Documento:

Darj - Base Legal: RICMS-RJ/2000, Livro X, art. 4º.


<< Voltar >>

15/Fev. – 2ª Feira.

 

ICMS - EFD

 

Escrituração Fiscal Digital (EFD) Envio do arquivo digital relativo às operações e prestações ocorridas no mês anterior. Para a geração do arquivo digital relativo à EFD, o contribuinte deverá adotar o leiaute correspondente ao perfil "A", conforme estabelecido no Ato Cotepe nº 9/2008. Janeiro/2016 - Documento: Arquivo digital

Base Legal: Resolução Sefaz nº 720/2014, Parte II, Anexo VII, art. 2, Resolução Sefaz nº 762/2014

 

 

ICMS - Sintegra

 

Sistema eletrônico de processamento de dados - Envio das informações fiscais por meio magnético (Sintegra) - Entrega ao Fisco de cada Unidade da Federação Entrega a cada Unidade Federada, pelos contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, dos arquivos magnéticos relativos às operações/prestações interestaduais efetuadas no mês anterior. Janeiro/2016 - Documento: Arquivos magnéticos

Base Legal: RICMS-RJ/2000, Livro VII, art. 8º; Convênio ICMS nº 57/1995, cláusula oitava; Resolução Sefaz nº 762/2014.

 

 

ICMS

 

Regime normal Recolhimento do imposto pelos contribuintes listados pela Sefaz referente ao imposto complementar, se houver. Janeiro/2016 - Documento: Darj - Base Legal: Decreto nº 31.235/2002.

 


<< Voltar >>

18/Fev. – 5ª Feira.

 

ICMS-GIA

 

Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ICMS Apresentação, pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS). Janeiro/2016 - Documento: Internet - Base Legal: RICMS-RJ/2000 , Livro VI , art. 236; Resolução Sefaz nº 720/2014 , Parte II, Anexo IX, art. 4º.


<< Voltar >>

20/Fev. – Sábado.

 

ICMS - Arquivo eletrônico - Administradora de cartões

 

Empresa administradora de cartão de crédito ou débito - Entrega de arquivo eletrônico. As empresas administradoras de cartões de crédito ou débito entregarão à Secretaria da Fazenda, por meio de arquivo eletrônico, as informações relativas a todas as operações, cujo pagamento seja efetuado através de cartão de crédito ou de débito, e similares, realizadas no mês anterior, pelos contribuintes do Estado. Janeiro/2016 - Documento: Transmitido por meio do sistema de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), após ter sido gerado e validado pelo programa integrante do Validador TEF, disponível nos endereços www.sintegra.gov.br e www.fazenda.rj.gov.br; Base Legal: Resolução Sefaz nº 720/2014, Parte II, Anexo XIII, art. 138.

 


<< Voltar >>

23/Fev. – 3ª Feira.

 

ICMS - Scanc

 

Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) Entrega, pela refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes), das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante. Janeiro/2016 - Documento: Internet - Base Legal: Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula vigésima sexta, Parágrafo 1º, V, "b" e Ato Cotepe ICMS nº 37/2015.

COTAÇÕES E ÍNDICES

Moedas - 16/10/2019 16:47:34
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,161
  • 4,162
  • Paralelo
  • 4,070
  • 4,386
  • Turismo
  • 3,990
  • 4,330
  • Euro
  • 4,607
  • 4,608
  • Iene
  • 0,038
  • 0,038
  • Franco
  • 4,176
  • 4,178
  • Libra
  • 5,344
  • 5,347
  • Ouro
  • 199,550
  •  
Mensal - 23/09/2019
  • Índices
  • Jul
  • Ago
  • Inpc/Ibge
  • 0,10
  • 0,12
  • Ipc/Fipe
  • 0,14
  • 0,33
  • Ipc/Fgv
  • 0,31
  • 0,17
  • Igp-m/Fgv
  • 0,40
  • -0,67
  • Igp-di/Fgv
  • -0,01
  • -0,51
  • Selic
  • 0,53
  • 0,49
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Saiba mais ...




AGENDAS TRIBUTÁRIAS

  • 18/10/2019
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • INSS | Previdência Social.
  • EFD - Contribuintes do IPI | Pernambuco e Distrito Federal.

Saiba mais ...

Rua Gonçalves Dias, 67 - Centro - Canoas/RS   |   CEP 92010-050
51. 3478-1061   |   atendimento@ottocontabilidade.com.br
Desenvolvido pela Balaminut
( XHTML / CSS )